REsp 2156115 - DECISAO

REsp 2156115 - DECISAO

A redução da taxa de juros contratada fundada unicamente no cotejo com a média de mercado divulgada pelo Banco Central é insuficiente. Deve o tribunal de origem reexaminar a abusividade à luz da jurisprudência do STJ, exigindo demonstração cabal da vantagem exagerada e analise das peculiaridades do caso (custo de captação, perfil de risco, spread, prova pericial quando necessária), razão pela qual o recurso especial foi provido para determinação de novo julgamento na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Quanto À Abusividade Dos Juros Remuneratórios
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios, conforme parâmetros da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Revisão De Contrato De Empréstimo Pessoal, Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado Do Banco Central, Prova Pericial Contábil, Repetição Do Indébito
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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Quanto À Abusividade Dos Juros Remuneratórios

Legal Issues

  1. 1 Se o cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado do Banco Central é suficiente para declarar a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se o Poder Judiciário pode estabelecer aprioristicamente um teto de juros em relação à taxa média de mercado
  3. 3 Necessidade de demonstração da vantagem exagerada e análise das peculiaridades de cada caso concreto para revisar juros

Ratio Decidendi

A redução da taxa de juros contratada fundada unicamente no cotejo com a média de mercado divulgada pelo Banco Central é insuficiente. Deve o tribunal de origem reexaminar a abusividade à luz da jurisprudência do STJ, exigindo demonstração cabal da vantagem exagerada e analise das peculiaridades do caso (custo de captação, perfil de risco, spread, prova pericial quando necessária), razão pela qual o recurso especial foi provido para determinação de novo julgamento na origem.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios, conforme parâmetros da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.