AREsp 2717040 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou as matérias suscitadas (ausência de interesse e pedido genérico), não padeceu de omissão ou contradição, e a reforma pretendida pela agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, não cabia suspensão do feito com base no Tema n. 1.198/STJ nas circunstâncias dos autos.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Revisão De Saldo Devedor Em Contrato De Financiamento Imobiliário, Inépcia Da Inicial, Interesse De Agir, Prévio Requerimento Administrativo, Litigância Predatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Revisão De Saldo Devedor Em Contrato De Financiamento Imobiliário Inépcia Da Inicial Interesse De Agir Prévio Requerimento Administrativo Litigância Predatória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Omissão/contradição no acórdão recorrido (alegada)
  3. 3 Presença ou ausência de interesse de agir em ação por vícios construtivos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou as matérias suscitadas (ausência de interesse e pedido genérico), não padeceu de omissão ou contradição, e a reforma pretendida pela agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, não cabia suspensão do feito com base no Tema n. 1.198/STJ nas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno