AREsp 2684211 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (ausência de interesse e pedido genérico), restando demonstrado interesse de agir por tentativas administrativas e resistência das rés; a reforma exigida pela agravante demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o pedido de sobrestamento não procede diante do alcance restrito do Tema n. 1.198/STJ.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Revisão De Saldo Devedor Em Contrato De Financiamento Imobiliário, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Litigância Predatória, Sobrestamento, Interesse De Agir, Ausência De Prévio Requerimento Administrativo, Detalhamento Do Pedido, Inépcia Da Inicial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Tema N. 1.198/stj
Processual Civil Civil Revisão De Saldo Devedor Em Contrato De Financiamento Imobiliário Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Litigância Predatória Sobrestamento Interesse De Agir Ausência De Prévio Requerimento Administrativo +5 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se havia interesse de agir ante a ausência de prévio requerimento administrativo
  3. 3 Se a inicial é inepta por pedido genérico/ausência de especificação dos defeitos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (ausência de interesse e pedido genérico), restando demonstrado interesse de agir por tentativas administrativas e resistência das rés; a reforma exigida pela agravante demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o pedido de sobrestamento não procede diante do alcance restrito do Tema n. 1.198/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem.