REsp 2089894 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões fáticas e jurídicas relevantes, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, a pretensão de reformar o entendimento sobre os cálculos e a forma de liquidação demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
AGRAVANTE: LUJEFFERSON DE LIMA SILVA; AGRAVADO: BANCO PAN S.A.; AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual; Agravo Interno Julgado, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revisão Do Julgado, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Liquidação De Sentença (art. 509, I, Cpc)
Processo Civil Revisão Do Julgado Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Liquidação De Sentença (art. 509, I, Cpc)

Case Brief

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Parties

LUJEFFERSON DE LIMA SILVA

AGRAVANTE

BANCO PAN S.A.

AGRAVADO

BANCO PANAMERICANO S.A.

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual; Agravo Interno Julgado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição) quanto à análise da metodologia contratual e aplicação do art. 509, I do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas e fatos na instância especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões fáticas e jurídicas relevantes, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, a pretensão de reformar o entendimento sobre os cálculos e a forma de liquidação demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno