AREsp 1744777 - ACORDAO

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O agravante não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos do acórdão que afastou a conexão entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional, em conformidade com a jurisprudência do STJ de que não há conexão automática entre essas ações; assim, negou-se provimento ao agravo interno e indeferiu-se o pedido de multa.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S/A; Agravado: LEONIDAS GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revisional, Busca E Apreensão, Conexão, Competência, Precedentes
Processual Civil Revisional Busca E Apreensão Conexão Competência Precedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Agravante

LEONIDAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 inexistência de conexão entre ação de busca e apreensão e ação revisional
  2. 2 possibilidade de processamento das ações em juízos distintos
  3. 3 risco de decisões conflitantes e conveniência de reunião dos processos (art. 55, § 3º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravante não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos do acórdão que afastou a conexão entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional, em conformidade com a jurisprudência do STJ de que não há conexão automática entre essas ações; assim, negou-se provimento ao agravo interno e indeferiu-se o pedido de multa.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Indeferir o pedido de aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015