AREsp 2668601 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões relevantes, concluiu, com base no conjunto probatório (incluindo perícia grafotécnica), que não houve cerceamento de defesa e que houve litigância de má-fé em razão de documento adulterado, e a pretensão de reverter esse juízo demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JACKSON WELLINGTON MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Revisional De Contrato, Contrato De Cessão De Direitos De Compromisso De Compra E Venda, Cerceamento De Defesa, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Prova Grafotécnica
Processual Civil Revisional De Contrato Contrato De Cessão De Direitos De Compromisso De Compra E Venda Cerceamento De Defesa Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Prova Grafotécnica

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Parties

JACKSON WELLINGTON MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 configuração de litigância de má-fé e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões relevantes, concluiu, com base no conjunto probatório (incluindo perícia grafotécnica), que não houve cerceamento de defesa e que houve litigância de má-fé em razão de documento adulterado, e a pretensão de reverter esse juízo demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.