REsp 2148440 - DECISAO

Houve omissão do tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegada onerosidade excessiva do contrato, necessidade que torna procedente o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reexame dos embargos de declaração e análise da questão da onerosidade contratual.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão: Provimento Do Recurso Especial Para Determinar O Retorno Dos Autos À Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome: Recurso especial provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento de omissão e análise da onerosidade excessiva do contrato.
Legal Topics: Revisional De Contrato, Onerosidade Excessiva, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Perícia, Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Provimento Do Recurso Especial Para Determinar O Retorno Dos Autos À Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

1 Omissão quanto à análise da alegada onerosidade excessiva do contrato
2 Cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia
3 Inovação recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento de omissão e análise da onerosidade excessiva do contrato.

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reexame dos embargos de declaração e análise da onerosidade excessiva do contrato