REsp 2220140 - DECISAO

REsp 2220140 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento, avaliando-se a eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ (análise contextual e comprovação de abusividade manifesta).

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação Revisional De Contrato De Financiamento) / Julgamento No STJ Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido, Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Taxa Média Do Banco Central Como Parâmetro, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário/financeiro Revisional De Contrato Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Taxa Média Do Banco Central Como Parâmetro +1 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação Revisional De Contrato De Financiamento) / Julgamento No STJ Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido, Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa média divulgada pelo Banco Central pode ser utilizada como único parâmetro para declarar a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se a revisão dos juros remuneratórios depende de análise contextual e comprovação de abusividade manifesta
  3. 3 Se o Tribunal de origem incorreu em omissão/contradição na fundamentação (arts. 489 §1º III e IV e 1.022 I e II do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento, avaliando-se a eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ (análise contextual e comprovação de abusividade manifesta).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com a jurisprudência do STJ
  • Publique-se