AREsp 1949672 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma clara, precisa e suficiente as questões relevantes; embora tenha reconhecido a licitude da Tabela Price, constatou-se que no caso concreto ela não estava pactuada nem demonstrada sua utilização, não havendo, portanto, contradição ou omissão capaz de ensejar reforma à luz dos arts. 489 e 1.022 do CPC/NCPC.
- Parties
- Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Revisional De Contrato Bancário, Tabela Price, Capitalização De Juros, Ônus Sucumbencial, Adesividade De Contrato, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Alegada omissão/contradição/obscuridade do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/NCPC)
- 3 Legalidade e aplicação da Tabela Price
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma clara, precisa e suficiente as questões relevantes; embora tenha reconhecido a licitude da Tabela Price, constatou-se que no caso concreto ela não estava pactuada nem demonstrada sua utilização, não havendo, portanto, contradição ou omissão capaz de ensejar reforma à luz dos arts. 489 e 1.022 do CPC/NCPC.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Publique-se
Full Case Text
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