REsp 2139694 - DECISAO

REsp 2139694 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão regional fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo com a taxa média de mercado do BACEN, sem demonstrar a abusividade à luz das peculiaridades do caso concreto, em confronto com a jurisprudência deste STJ que exige prova cabal da vantagem exagerada para revisão dos juros.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Provido Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Provido Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 Aplicação da taxa média de mercado do BACEN como parâmetro único
  3. 3 Necessidade (ou não) de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão regional fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo com a taxa média de mercado do BACEN, sem demonstrar a abusividade à luz das peculiaridades do caso concreto, em confronto com a jurisprudência deste STJ que exige prova cabal da vantagem exagerada para revisão dos juros.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento, avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.