HC 671360 - DECISAO

HC 671360 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 07/07/2021, impondo pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, com garantia do direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Revogação Da Custódia Cautelar, Sentença Condenatória Superveniente, Garantia Do Recurso Em Liberdade, Perda Do Objeto
HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS Revogação Da Custódia Cautelar Sentença Condenatória Superveniente Garantia Do Recurso Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente que assegura o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 07/07/2021, impondo pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, com garantia do direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Cassada a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se.