AREsp 2682446 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não apresentou qualquer início de prova nem demonstrou o esgotamento de diligências extrajudiciais para demonstrar alteração da situação de insuficiência de recursos que justificasse a revogação da gratuidade; a reforma do acórdão...

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Parties
Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revogação Da Gratuidade De Justiça, Pesquisa De Declaração De IRPF Via INFOJUD, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Revogação Da Gratuidade De Justiça Pesquisa De Declaração De IRPF Via INFOJUD Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o credor deve esgotar diligências antes de requerer pesquisa via INFOJUD para subsidiar pedido de revogação da gratuidade de justiça
  2. 2 Se houve ofensa aos arts. 6º e 98, § 3º, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não apresentou qualquer início de prova nem demonstrou o esgotamento de diligências extrajudiciais para demonstrar alteração da situação de insuficiência de recursos que justificasse a revogação da gratuidade; a reforma do acórdão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e, portanto, o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.