HC 647307 - DECISAO
Verificou-se, pela informação obtida na página eletrônica do Tribunal, que em 8/4/2021 foi revogada a prisão preventiva do paciente no Processo n. 0005949-64.2021.8.13.0702, da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia/MG; assim, a pretensão do habeas corpus já fora atingida na origem e o writ perdeu o objeto, razão...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar do paciente; pretensão já obtida na origem; perda do objeto do writ
Ratio Decidendi
Verificou-se, pela informação obtida na página eletrônica do Tribunal, que em 8/4/2021 foi revogada a prisão preventiva do paciente no Processo n. 0005949-64.2021.8.13.0702, da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia/MG; assim, a pretensão do habeas corpus já fora atingida na origem e o writ perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
- Perdeu o objeto este feito.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Diante da informaçãoobtida na página eletrônica do Tribunala quode que, no dia 8/4/2021, foi revogada a prisão preventiva dopaciente no Processo n. 0005949-64.2021.8.13.0702, da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia/MG, perdeu o objeto este feito. Tal a circunstância,julgo prejudicadoo presentewrit(arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ). Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO JÁ OBTIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado.