REsp 1553053 - ACORDAO

REsp 1553053 - ACORDAO

O agravo interno foi negado e o recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela inexistência de elementos que amparassem a revogação da doação por ingratidão e pela ausência de vício de vontade que autorizasse anulação.

Parties
AGRAVANTE: ELGITA GESYRA MEDEIROS - ESPÓLIO; Repr. POR / INVENTARIANTE: ADRIANA MEDEIROS - INVENTARIANTE; AGRAVADO: ADEMAR SCHUPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Revogação De Doação, Ingratidão, Vício De Consentimento, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Revogação De Doação Ingratidão Vício De Consentimento Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

ELGITA GESYRA MEDEIROS - ESPÓLIO

AGRAVANTE

ADRIANA MEDEIROS - INVENTARIANTE

Repr. POR / INVENTARIANTE

ADEMAR SCHUPEL

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Revogação de doação por ingratidão nos termos dos arts. 555, 557 e 558 do Código Civil
  2. 2 Possibilidade de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado e o recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela inexistência de elementos que amparassem a revogação da doação por ingratidão e pela ausência de vício de vontade que autorizasse anulação.

Court Disposition

Agravo interno não provido; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Nego provimento ao agravo interno.