EAREsp 2676628 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a improcedência do pedido de revogação da doação por ausência de prova de ingratidão ou de inexecução de encargo, e que eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/autor: TOLSTOI MAIA DUARTE; Agravado/réu: Sidney Lourenço Dal Sasso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Ação De Revogação De Doação / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Revogação De Doação, Ingratidão, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Revogação De Doação Ingratidão Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)

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Parties

TOLSTOI MAIA DUARTE

Agravante/autor

Sidney Lourenço Dal Sasso

Agravado/réu

Procedural Posture

Ação De Revogação De Doação / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Possibilidade de revogação de doação por ingratidão (art. 557 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a improcedência do pedido de revogação da doação por ausência de prova de ingratidão ou de inexecução de encargo, e que eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários recursais de 12% para 15% sobre o valor da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.