EAREsp 2676628 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o acórdão deu adequada prestação jurisdicional e não violou o art. 489 do CPC; a pretensão do agravante importaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim,...

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Parties
Agravante: TOLSTOI MAIA DUARTE; Recorrido: Sidney Lourenço Dal Sasso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Revogação De Doação, Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Revogação De Doação Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

TOLSTOI MAIA DUARTE

Agravante

Sidney Lourenço Dal Sasso

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de motivação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Revogação da doação por ingratidão ou por inexecução de encargo (art. 557 do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o acórdão deu adequada prestação jurisdicional e não violou o art. 489 do CPC; a pretensão do agravante importaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o dissídio jurisprudencial pretendido restou prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.