AREsp 2334098 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; a Corte de origem examinou soberanamente os fatos e as provas (incluindo a conclusão de que a doação não tinha caráter remuneratório e que houve atos de indignidade), de modo que qualquer...

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Parties
Embargante: JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Revogação De Doação, Ingratidão, Cerceamento De Defesa, Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Revogação De Doação Ingratidão Cerceamento De Defesa Prova Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Se a doação teve caráter remuneratório ou se houve ingratidão que autorize revogação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; a Corte de origem examinou soberanamente os fatos e as provas (incluindo a conclusão de que a doação não tinha caráter remuneratório e que houve atos de indignidade), de modo que qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não estando configurado, até o momento, intuito protelatório, afasta-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, com advertência sobre futuras reiterações.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.