RHC 186015 - DECISAO

RHC 186015 - DECISAO

Verificada a informação de que, em 22/5/2024, o Magistrado singular, no Processo n. 0002461-91.2020.8.16.0140, revogou a medida cautelar de monitoração eletrônica imposta a RUDMAR MOESES nos Autos n. 0002378-80.2017.8.16.0140, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Beneficiário: RUDMAR MOESES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Autoridade Que Impôs a Medida Cautelar: Juízo de Direito da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Revogação De Medida Cautelar, Perda Do Objeto
Tráfico De Drogas Monitoramento Eletrônico Revogação De Medida Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUDMAR MOESES

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR

Autoridade Que Impôs a Medida Cautelar

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação do monitoramento eletrônico
  2. 2 Perda do objeto do recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que, em 22/5/2024, o Magistrado singular, no Processo n. 0002461-91.2020.8.16.0140, revogou a medida cautelar de monitoração eletrônica imposta a RUDMAR MOESES nos Autos n. 0002378-80.2017.8.16.0140, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.