REsp 1898898 - DECISAO

REsp 1898898 - DECISAO

Em observância ao princípio da economia processual, o relator determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, de modo que, após essa publicação, o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação firmada pelo STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso divergir, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Rito Do Art. 1.036, §5º, Do Cpc/2015, Sobrestamento, Recurso Representativo Da Controvérsia, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Princípio Da Economia Processual
Direito Processual Civil Rito Do Art. 1.036, §5º, Do Cpc/2015 Sobrestamento Recurso Representativo Da Controvérsia Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 1.040 Do Cpc/2015 Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.036, §5º, do CPC/2015 quanto ao sobrestamento dos autos
  2. 2 Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar acórdão do recurso representativo
  3. 3 Consequências processuais após publicação do acórdão representativo nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em observância ao princípio da economia processual, o relator determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, de modo que, após essa publicação, o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação firmada pelo STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso divergir, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
  • Após a publicação do acórdão representativo: o apelo especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ (art. 1.040 do CPC/2015)