AREsp 1825603 - DECISAO

AREsp 1825603 - DECISAO

Verificada controvérsia afeta ao rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC/2015 (Tema 1.069/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial e do agravo em recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, para posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Dos Recursos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial e agravo em recurso especial suspensos até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Cpc/2015, Tema 1.069/stj, Devolução Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Recursos, Custeio De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Cpc/2015 Tema 1.069/stj Devolução Ao Tribunal De Origem Suspensão De Recursos Custeio De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Dos Recursos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação do rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC/2015 para uniformização de entendimentos
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão dos recursos nos termos da Resolução STJ n.º 17/2013 e do art. 543-C do CPC

Ratio Decidendi

Verificada controvérsia afeta ao rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC/2015 (Tema 1.069/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial e do agravo em recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, para posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial e agravo em recurso especial suspensos até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão do recurso especial e do agravo em recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas