REsp 1917513 - DECISAO

REsp 1917513 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia já submetida ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo-se observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Interrupção Do Prazo Prescricional Para Pleitear O Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto, Execução Coletiva, Tema 1.033/stj
Processo Civil Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Cpc/2015 Recursos Repetitivos Interrupção Do Prazo Prescricional Para Pleitear O Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Execução Coletiva Tema 1.033/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia já submetida ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo-se observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015