REsp 1916417 - DECISAO

REsp 1916417 - DECISAO

Verificada a afetação da controvérsia ao rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 2º da Resolução STJ n.º 17/2013.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Do Cpc/2015, Tema 1.033/stj Interrupção Do Prazo Prescricional Em Cumprimento De Sentença Coletiva, Devolução Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Do Cpc/2015 Tema 1.033/stj Interrupção Do Prazo Prescricional Em Cumprimento De Sentença Coletiva Devolução Ao Tribunal De Origem Suspensão De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC/2015 para uniformização de entendimento sobre interrupção do prazo prescricional em ações coletivas
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após afetação
  3. 3 Suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da controvérsia ao rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 2º da Resolução STJ n.º 17/2013.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.