REsp 2109895 - DECISAO

REsp 2109895 - DECISAO

Por se tratar de recurso afetado ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 no Tema 1.170/STF, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se posteriormente o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Aguardando Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Rito Dos Recursos Repetitivos, Atualização De Cálculos Após Trânsito Em Julgado, Juízo De Conformação, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Rito Dos Recursos Repetitivos Atualização De Cálculos Após Trânsito Em Julgado Juízo De Conformação Suspensão De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Aguardando Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alterar critérios de atualização dos cálculos estabelecidos em decisão transitada em julgado para adequá-los ao entendimento firmado pelo STF em repercussão geral
  2. 2 Procedimento aplicável a recursos afetados ao art. 1.036 do CPC/2015 e efeitos do juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Limitação da recorribilidade da decisão de devolução (distinguishing)

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso afetado ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 no Tema 1.170/STF, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se posteriormente o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão de devolução tem recorribilidade limitada à demonstração do distinguishing nos termos legais.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão do Recurso Especial até a publicação dos acórdãos paradigmas