REsp 1955001 - DECISAO

REsp 1955001 - DECISAO

Havendo ausência de debate e de prova técnica acerca da efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol da ANS, o acórdão e a sentença foram anulados; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, resguardando-se a reabertura da instrução probatória ou o requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a imprescindibilidade do tratamento.

Parties
Recorrente: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Prova Técnica E Perícia, Nulidade De Acórdão Por Ausência De Instrução, Pedido De Nota Técnica (nat Jus)
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Rol Da ANS Cobertura De Medicamentos Prova Técnica E Perícia +2 more

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Caráter do rol de procedimentos da ANS (taxativo vs. exemplificativo)
  2. 2 Necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Competência da ANS para elaborar rol de procedimentos e eventos em saúde

Ratio Decidendi

Havendo ausência de debate e de prova técnica acerca da efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol da ANS, o acórdão e a sentença foram anulados; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, resguardando-se a reabertura da instrução probatória ou o requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a imprescindibilidade do tratamento.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte