REsp 1877496 - ACORDAO

REsp 1877496 - ACORDAO

A insurgência foi rejeitada por não demonstrar argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; considerando o entendimento recente desta Quarta Turma de que o rol da ANS é taxativo e a insuficiência de instrução técnica nos autos, a solução correta é manter a decisão agravada que nega provimento ao agravo interno, preservando a ordem de devolução ou verificação pelo tribunal de origem quando pertinente e reiterando a possibilidade de nota técnica do Nat-jus quando necessária.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos E Terapias, Nota Técnica Nat Jus, Impugnação De Capítulos De Decisão, Súmulas
Cível Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos E Terapias Nota Técnica Nat Jus Impugnação De Capítulos De Decisão Súmulas

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol da ANS
  2. 2 Necessidade de anulação do acórdão para requisição de nota técnica ao Nat-jus por ausência de instrução
  3. 3 Possibilidade de impugnação parcial de capítulos da decisão

Ratio Decidendi

A insurgência foi rejeitada por não demonstrar argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; considerando o entendimento recente desta Quarta Turma de que o rol da ANS é taxativo e a insuficiência de instrução técnica nos autos, a solução correta é manter a decisão agravada que nega provimento ao agravo interno, preservando a ordem de devolução ou verificação pelo tribunal de origem quando pertinente e reiterando a possibilidade de nota técnica do Nat-jus quando necessária.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida