AREsp 2469975 - DECISAO

AREsp 2469975 - DECISAO

Conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, porque não é possível ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmulas 5 e 7) e cabe à instância de origem apreciar, à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção (ausência de substituto terapêutico listado, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações técnicas e diálogo interinstitucional), se estão preenchidos os requisitos para autorizar excepcionalmente a cobertura do procedimento não listado, ou, na forma do art. 938, §3º, do CPC/2015, converter o julgamento em diligência para produção das provas necessárias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Parcial Do Recurso Especial, Com Determinação De Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Listado, Prótese Customizada, Dilação Probatória E Prova Técnica (natjus), Aplicação Da Lei Nº 9.656/1998 a Contratos De Trato Sucessivo
Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Listado Prótese Customizada Dilação Probatória E Prova Técnica (natjus) Aplicação Da Lei Nº 9.656/1998 a Contratos De Trato Sucessivo

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Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Parcial Do Recurso Especial, Com Determinação De Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência e exceções ao caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimento não listado mediante preenchimento de requisitos técnicos
  3. 3 Cerceamento de defesa alegado pela parte em razão da ausência de diligência técnica (NATJUS)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, porque não é possível ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmulas 5 e 7) e cabe à instância de origem apreciar, à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção (ausência de substituto terapêutico listado, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações técnicas e diálogo interinstitucional), se estão preenchidos os requisitos para autorizar excepcionalmente a cobertura do procedimento não listado, ou, na forma do art. 938, §3º, do CPC/2015, converter o julgamento em diligência para produção das provas necessárias.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que, em novo exame da apelação, seja avaliado o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura da prótese, segundo os parâmetros delineados pela Segunda Seção do STJ, ou, se for o caso, converter o julgamento em diligência para produção de provas...
  • Ficam prejudicados os demais pedidos recursais