REsp 2126910 - DECISAO

REsp 2126910 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque o Rol da ANS é, em regra, taxativo; o método TREINI se assemelha a terapias (TheraSuit/PediaSuit) tratadas como experimentais e sem evidência científica de superioridade, conforme Parecer CFM nº 14/2018 e jurisprudência do STJ, de modo que a operadora não está obrigada ao custeio; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal a quo; portanto, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: G C M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer E Obrigação De Pagar / Recurso Especial Decidido (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Experimental, Medicina Baseada Em Evidências, Terapias Thera Suit/pedia Suit/treini, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência
Saúde Suplementar Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Experimental Medicina Baseada Em Evidências +3 more

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Parties

G C M

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer E Obrigação De Pagar / Recurso Especial Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do método TREINI pelo plano de saúde
  2. 2 Taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  3. 3 Caracterização de tratamento como experimental e exclusão da cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Rol da ANS é, em regra, taxativo; o método TREINI se assemelha a terapias (TheraSuit/PediaSuit) tratadas como experimentais e sem evidência científica de superioridade, conforme Parecer CFM nº 14/2018 e jurisprudência do STJ, de modo que a operadora não está obrigada ao custeio; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal a quo; portanto, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.