REsp 2106728 - ACORDAO

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Mantida a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença quanto à cobertura do procedimento médico, porque as instâncias ordinárias se basearam em entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo sem debater os critérios objetivos fixados pela Segunda Seção do STJ; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios dos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou solicitação de nota técnica, e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: MAYSA DE SÁ PITTONDO DELIGNE; Recorrida: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença quanto à cobertura e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Requisitos Para Cobertura Excepcional, Evidência Médica, Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância, Incidência Da Lei 14.454/2022
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Requisitos Para Cobertura Excepcional Evidência Médica +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAYSA DE SÁ PITTONDO DELIGNE

Recorrente

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento terapêutico não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caráter taxativo do rol da ANS e exceções
  3. 3 Necessidade de reabertura de instrução ou produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença quanto à cobertura do procedimento médico, porque as instâncias ordinárias se basearam em entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo sem debater os critérios objetivos fixados pela Segunda Seção do STJ; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios dos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou solicitação de nota técnica, e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença quanto à cobertura e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial