AREsp 2649430 - DECISAO

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Por entender que o rol da ANS é, em regra, taxativo e que a matéria envolve questões eminentemente técnicas não enfrentadas pelas instâncias ordinárias, o tribunal concluiu que a sentença e o acórdão devem ser anulados e o feito devolvido à primeira instância para reapreciação, com possibilidade de reabertura da instrução e requisição de nota técnica/NatJus, à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (exceções à taxatividade do rol somente quando comprovada a imprescindibilidade e evidência técnica).

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Inadmissão De Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)
Outcome
Conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos, Saúde Suplementar, Nota Técnica Nat Jus, Medicina Baseada Em Evidências
Planos E Seguros De Saúde Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos Saúde Suplementar Nota Técnica Nat Jus Medicina Baseada Em Evidências

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Inadmissão De Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento médico não previsto no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de excepcional cobertura quando não há substituto no rol e há comprovação técnica
  3. 3 Necessidade de instrução técnica (nota técnica/NatJus) antes de decidir matéria eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Por entender que o rol da ANS é, em regra, taxativo e que a matéria envolve questões eminentemente técnicas não enfrentadas pelas instâncias ordinárias, o tribunal concluiu que a sentença e o acórdão devem ser anulados e o feito devolvido à primeira instância para reapreciação, com possibilidade de reabertura da instrução e requisição de nota técnica/NatJus, à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (exceções à taxatividade do rol somente quando comprovada a imprescindibilidade e evidência técnica).

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção.

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeira instância.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução processual e de requisição de nota técnica (NatJus) e demais diligências técnicas necessárias.