AREsp 2105874 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (julgamento) Agravo Interno Parcialmente Provido

Legal Issues

1. 1 Negativa de cobertura de eletroconvulsoterapia pelo plano de saúde
2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e possibilidade de mitigação em situações excepcionais
3. 3 Aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o reexame do quadro fático-probatório é vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7), e diante da orientação consolidada do STJ sobre a possibilidade de mitigação da taxatividade do rol da ANS em situações excepcionais, o agravo interno foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, à luz da jurisprudência atual (EREsp n. 1.886.929/SP e EREsp n. 1.889.704/SP) e dos critérios técnicos aplicáveis, se estão presentes as circunstâncias que justificam flexibilizar a taxatividade do rol e reconhecer a cobertura do procedimento.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

• Reconsiderar a decisão de fls. 731-746 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a controvérsia conforme a fundamentação e a jurisprudência do STJ.
• Determinar que a instância de origem verifique, à luz do rol da ANS, de preceitos de saúde baseada em evidências e do rol vigente à época dos fatos, se o tratamento médico vindicado tem cobertura excepcional.