AREsp 2538344 - DECISAO

AREsp 2538344 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática por estar presente impugnação específica; conhecido o agravo interno e, no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial: mantida a cobertura deferida em sentença para fisioterapia motora, fonoaudiologia, terapia ocupacional e therasuit (preclusos na origem) e confirmada a possibilidade de reembolso integral quando inexistente oferta de serviços médicos próprios ou credenciados na localidade; quanto à equoterapia e hidroterapia, anulados acórdão e sentença e determinado o retorno dos autos à primeira instância para reexame à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP) e observância da Lei nº...

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (reconsideração De Decisão Monocrática, Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença cassados em parte; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento quanto à equoterapia e hidroterapia; mantida cobertura e preclusão quanto a fisioterapia motora, fonoaudiologia, terapia...
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol, Reembolso Integral, Tratamento Para Transtorno Do Espectro Autista (tea), Equoterapia, Hidroterapia, Danos Morais, Aplicação Da Lei Nº 14.454/2022
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol +6 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (reconsideração De Decisão Monocrática, Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ e Súmula 7/STJ na admissibilidade
  3. 3 Caracterização da taxatividade do Rol da ANS e critérios para sua superação

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática por estar presente impugnação específica; conhecido o agravo interno e, no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial: mantida a cobertura deferida em sentença para fisioterapia motora, fonoaudiologia, terapia ocupacional e therasuit (preclusos na origem) e confirmada a possibilidade de reembolso integral quando inexistente oferta de serviços médicos próprios ou credenciados na localidade; quanto à equoterapia e hidroterapia, anulados acórdão e sentença e determinado o retorno dos autos à primeira instância para reexame à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP) e observância da Lei nº...

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença cassados em parte; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento quanto à equoterapia e hidroterapia; mantida cobertura e preclusão quanto a fisioterapia motora, fonoaudiologia, terapia...

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 583-584, e-STJ
  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial interposto por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.