REsp 2191579 - ACORDAO

REsp 2191579 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão estadual não contém elementos incontroversos suficientes para atestar, nesta instância especial, que o exame pleiteado (sequenciamento completo do DNA Exoma) atende aos critérios que autorizam mitigar a taxatividade do Rol da ANS; assim, cabe ao Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, julgar a apelação segundo os parâmetros da jurisprudência da Segunda Seção e da Lei nº 14.454/2022.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame da apelação conforme os critérios da Segunda Seção do STJ e da Lei nº 14.454/2022.
Legal Topics
Rol Da ANS, Sequenciamento Do Exoma, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Lei Nº 14.454/2022, Mitigação Da Taxatividade
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Sequenciamento Do Exoma Cobertura De Procedimentos Extra Rol Lei Nº 14.454/2022 Mitigação Da Taxatividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Aplicabilidade e efeitos da Lei nº 14.454/2022
  3. 3 Critérios para cobertura de procedimentos não constantes do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão estadual não contém elementos incontroversos suficientes para atestar, nesta instância especial, que o exame pleiteado (sequenciamento completo do DNA Exoma) atende aos critérios que autorizam mitigar a taxatividade do Rol da ANS; assim, cabe ao Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, julgar a apelação segundo os parâmetros da jurisprudência da Segunda Seção e da Lei nº 14.454/2022.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame da apelação conforme os critérios da Segunda Seção do STJ e da Lei nº 14.454/2022.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a apelação com base no conjunto fático-probatório e nos parâmetros traçados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e pela Lei nº 14.454/2022