REsp 1995995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada, ao determinar o retorno dos autos à origem para exame à luz do rol da ANS e de preceitos de saúde baseada em evidências e para requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico, está em consonância com a jurisprudência que reconhece a taxatividade mitigada do rol e a necessidade de instrução técnica para aferir, no caso concreto, a cobertura e imprescindibilidade do tratamento.

Parties
Agravante: JOSEFA DA SILVA SOARES; Agravada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Médico, Saúde Baseada Em Evidências, Cateterismo Cardíaco, Contratos De Plano De Saúde, Dano Moral
Direito Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Médico Saúde Baseada Em Evidências Cateterismo Cardíaco Contratos De Plano De Saúde Dano Moral

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Parties

JOSEFA DA SILVA SOARES

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de cateterismo cardíaco por plano ambulatorial
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo, com possibilidade de mitigação excepcional)
  3. 3 Requisitos para mitigação da taxatividade do rol (comprovação de eficácia, inexistência de alternativa no rol, recomendações de órgãos técnicos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada, ao determinar o retorno dos autos à origem para exame à luz do rol da ANS e de preceitos de saúde baseada em evidências e para requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico, está em consonância com a jurisprudência que reconhece a taxatividade mitigada do rol e a necessidade de instrução técnica para aferir, no caso concreto, a cobertura e imprescindibilidade do tratamento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para exame à luz do rol da ANS e de preceitos de saúde baseada em evidências, com requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico