EREsp 1902481 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão de não ter sido realizado o cotejo analítico exigido para comprovar similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, constituindo vício substancial insanável que impede o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecido
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula N. 7/stj, Taxatividade Do Rol
Processual Civil Planos De Saúde Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol de cobertura da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ em recursos que exigem reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão de não ter sido realizado o cotejo analítico exigido para comprovar similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, constituindo vício substancial insanável que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Intimem-se.