REsp 2203558 - ACORDAO

REsp 2203558 - ACORDAO

O medicamento Nintedanibe (Ofev) é antineoplásico oral registrado na ANVISA e foi prescrito para tratamento de fibrose pulmonar idiopática da beneficiária; não foi comprovada pela operadora a existência de alternativa terapêutica eficaz e segura incluída no rol da ANS; diante disso, é abusiva a recusa de custeio fundada apenas na ausência de previsão no rol da ANS, razão pela qual o recurso especial não merece provimento; a reavaliação de provas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrida/beneficiária: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Negativa De Fornecimento De Medicamento, Nintedanibe, Fibrose Pulmonar Idiopática, Súmula 7/stj, Exclusão De Medicamentos De Uso Domiciliar, Antineoplásicos Orais
Plano De Saúde Saúde Suplementar Direito Processual Civil Rol Da ANS Negativa De Fornecimento De Medicamento Nintedanibe Fibrose Pulmonar Idiopática Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

AUTORA

Recorrida/beneficiária

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Nintedanibe por plano de saúde
  2. 2 Interpretação do caráter taxativo do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Licitude da exclusão de medicamentos de uso domiciliar e exceções

Ratio Decidendi

O medicamento Nintedanibe (Ofev) é antineoplásico oral registrado na ANVISA e foi prescrito para tratamento de fibrose pulmonar idiopática da beneficiária; não foi comprovada pela operadora a existência de alternativa terapêutica eficaz e segura incluída no rol da ANS; diante disso, é abusiva a recusa de custeio fundada apenas na ausência de previsão no rol da ANS, razão pela qual o recurso especial não merece provimento; a reavaliação de provas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado