REsp 2198559 - DECISAO

REsp 2198559 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Listados, Interpretação Da Lei N. 9.656/1998, Lei N. 14.454/2022, Jurisprudência Da Segunda Seção
Direito Da Saúde Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Listados Interpretação Da Lei N. 9.656/1998 Lei N. 14.454/2022 Jurisprudência Da Segunda Seção

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (regra de taxatividade e hipóteses de mitigação)
  2. 2 Requisitos para obrigatoriedade de cobertura de procedimento não listado
  3. 3 Aplicabilidade e irretroatividade da Lei n. 14.454/2022