REsp 1989288 - ACORDAO

O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que estavam presentes os requisitos técnicos e fáticos para flexibilização do rol da ANS e custeio da cirurgia indicada; a Corte Especial não poderia revisar esse conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7), de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties: Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA; Ré: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - Grupo São Francisco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado (conhecido E Negado Provimento)
Outcome: Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics: Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Flexibilização Do Rol, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Do Consumidor Direito Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Flexibilização Do Rol Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - Grupo São Francisco

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de cobertura de mamoplastia redutora por plano de saúde
2 Taxatividade do rol da ANS e possibilidade de flexibilização
3 Limites do reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Majora-se a verba honorária fixada em desfavor da parte recorrente de R$ 1.500,00 para R$ 1.650,00.