REsp 1944543 - ACORDAO

REsp 1944543 - ACORDAO

Verificou-se que o exame era indispensável ao tratamento eficaz da artrite reumatóide; à luz da jurisprudência do STJ, o rol da ANS, embora em regra taxativo, admite flexibilização excepcional mediante critérios objetivos (ausência de substituto, comprovação de eficácia baseada em evidências etc.), e não houve omissão nos embargos declaratórios. Ademais, é vedado ao STJ reexaminar provas ou revisar o contrato. Assim, manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça que determinou o reembolso, e o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SAO JOAO DEL REI COOP DE TRABALHO MEDICO; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Exames, Negativa De Cobertura, Embargos De Declaração, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Exames Negativa De Cobertura Embargos De Declaração Danos Morais

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SAO JOAO DEL REI COOP DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo, especialmente para exames indispensáveis ao tratamento de moléstias graves
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional na análise dos embargos de declaração pela instância de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que o exame era indispensável ao tratamento eficaz da artrite reumatóide; à luz da jurisprudência do STJ, o rol da ANS, embora em regra taxativo, admite flexibilização excepcional mediante critérios objetivos (ausência de substituto, comprovação de eficácia baseada em evidências etc.), e não houve omissão nos embargos declaratórios. Ademais, é vedado ao STJ reexaminar provas ou revisar o contrato. Assim, manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça que determinou o reembolso, e o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou o reembolso das despesas da autora no valor comprovado de R$2.175,00 e afastou a condenação por danos morais.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.