REsp 1920836 - ACORDAO

REsp 1920836 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que o método ABA está contemplado na sessão de psicoterapia do Rol da ANS e que, para o tratamento do TEA, há obrigação de cobertura sem limite de sessões; ademais, no caso concreto, o tratamento pleiteado não estava disponível na rede credenciada, justificando a manutenção da decisão de origem e afastando a tese de exclusão de cobertura invocada pela agravante.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autora: Autora; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Método ABA, Reembolso Por Atendimento Fora Da Rede Credenciada
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Método ABA Reembolso Por Atendimento Fora Da Rede Credenciada

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Autora

Autora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Cobertura do método ABA para tratamento de TEA sem limite de sessões
  3. 3 Possibilidade de reembolso integral por tratamento não ofertado na rede credenciada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que o método ABA está contemplado na sessão de psicoterapia do Rol da ANS e que, para o tratamento do TEA, há obrigação de cobertura sem limite de sessões; ademais, no caso concreto, o tratamento pleiteado não estava disponível na rede credenciada, justificando a manutenção da decisão de origem e afastando a tese de exclusão de cobertura invocada pela agravante.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que determinou a cobertura do tratamento multidisciplinar para TEA e, se cabível, o reembolso integral por atendimento não ofertado na rede credenciada