REsp 2205366 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão agravada; entendeu-se que o Tribunal local não se alinhou ao precedente da Segunda Seção do STJ ao determinar cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS sem debate sobre os elementos técnicos exigidos para relativizar a taxatividade do rol, razão pela qual manteve-se a decisão que deu parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para nova análise à luz dos precedentes indicados, com possibilidade de reabertura da instrução processual.

Parties
Agravante: VERA MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Rol Da ANS, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamento, Medicina Baseada Em Evidências, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Rol Da ANS Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamento Medicina Baseada Em Evidências +1 more

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Parties

VERA MENDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo e em que hipóteses pode ser relativizado
  2. 2 Se a instância ordinária observou os requisitos definidos pela Segunda Seção do STJ para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Se é necessária reabertura da instrução e retorno dos autos à primeira instância para reanálise à luz da jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão agravada; entendeu-se que o Tribunal local não se alinhou ao precedente da Segunda Seção do STJ ao determinar cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS sem debate sobre os elementos técnicos exigidos para relativizar a taxatividade do rol, razão pela qual manteve-se a decisão que deu parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para nova análise à luz dos precedentes indicados, com possibilidade de reabertura da instrução processual.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial.