REsp 1981788 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões essenciais, o exame de sequenciamento completo do exoma foi incluído no rol da ANS e, portanto, sua cobertura é obrigatória para investigação de doenças genéticas; além disso, não é possível, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties: Autora: Autora; Demandada: Cassi
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome: Recurso especial a que se nega provimento
Legal Topics: Rol Da ANS, Sequenciamento Completo Do Exoma, Reexame De Provas, Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7/stj

Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Rol Da ANS Sequenciamento Completo Do Exoma Reexame De Provas Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Autora

Cassi

Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
2 natureza do rol da ANS (taxatividade versus exemplificatividade)
3 obrigatoriedade de cobertura do sequenciamento completo do exoma

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial a que se nega provimento

Orders

Negar provimento ao recurso especial
Majorar em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015