REsp 2065890 - ACORDAO

REsp 2065890 - ACORDAO

Diante da impossibilidade, em recurso especial, de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ), e considerando o entendimento consolidado pela Segunda Seção de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo salvo exceções objetivamente delimitadas, o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos retornados ao tribunal de origem para novo julgamento à luz das teses firmadas nos EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Parcial Provimento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Recurso especial a que se dá parcial provimento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Cobertura Excepcional De Procedimentos Extrarol, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Obrigação De Fazer
Planos De Saúde Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Taxatividade Do Rol +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Parcial Provimento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Natureza, em regra, taxativa, do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar elaborado pela ANS
  2. 2 Condições e parâmetros para admissão de cobertura excepcional de procedimentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 Impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Diante da impossibilidade, em recurso especial, de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ), e considerando o entendimento consolidado pela Segunda Seção de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo salvo exceções objetivamente delimitadas, o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos retornados ao tribunal de origem para novo julgamento à luz das teses firmadas nos EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP.

Court Disposition

Recurso especial a que se dá parcial provimento.

Orders

  • Anulação do acórdão estadual recorrido.
  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão à luz das teses firmadas nos EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP.