REsp 1949746 - ACORDAO

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Verificou-se que o exame de sequenciamento completo do exoma foi incluído no Rol da ANS em 27/03/2019, sendo, portanto, obrigatória a sua cobertura quando indicado para investigação de doenças genéticas; diante disso, negou-se provimento ao recurso especial e majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Rol Da ANS, Sequenciamento Completo Do Exoma, Cobertura Obrigatória, Taxatividade Do Rol, Procedimentos Extrarrol
Direito Civil Plano De Saúde Saúde Suplementar Rol Da ANS Sequenciamento Completo Do Exoma Cobertura Obrigatória Taxatividade Do Rol Procedimentos Extrarrol

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura do sequenciamento completo do exoma
  3. 3 Parâmetros para admissão de cobertura de procedimentos não constantes do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Verificou-se que o exame de sequenciamento completo do exoma foi incluído no Rol da ANS em 27/03/2019, sendo, portanto, obrigatória a sua cobertura quando indicado para investigação de doenças genéticas; diante disso, negou-se provimento ao recurso especial e majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.