REsp 1900646 - DECISAO

REsp 1900646 - DECISAO

Havendo controvérsia sobre a cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS, as instâncias não apreciaram adequadamente a necessidade técnica da prestação; por se tratar de questão eminentemente técnica e diante do entendimento consolidado de que o rol da ANS é referência básica/taxativa, impõe-se anular acórdão e sentença e determinar o retorno à origem para reexame com observância da necessidade de prova técnica (pericial ou nota técnica do núcleo de apoio) antes de eventual condenação à cobertura extraordinária.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão : Recurso Especial Parcialmente Provido, Anulando Acórdão E Sentença E Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Reapreciação Com Observância De Parâmetros Jurisprudenciais E Possibilidade De Reabertura Da Instrução Ou Pedido De Nota Técnica
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica / Nota Técnica / Nat Jus, Exercício Regular De Direito, Produção De Prova Pericial
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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão : Recurso Especial Parcialmente Provido, Anulando Acórdão E Sentença E Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Reapreciação Com Observância De Parâmetros Jurisprudenciais E Possibilidade De Reabertura Da Instrução Ou Pedido De Nota Técnica

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Obrigação de operadora de saúde de custear medicamento não previsto no rol
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura extraordinária

Ratio Decidendi

Havendo controvérsia sobre a cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS, as instâncias não apreciaram adequadamente a necessidade técnica da prestação; por se tratar de questão eminentemente técnica e diante do entendimento consolidado de que o rol da ANS é referência básica/taxativa, impõe-se anular acórdão e sentença e determinar o retorno à origem para reexame com observância da necessidade de prova técnica (pericial ou nota técnica do núcleo de apoio) antes de eventual condenação à cobertura extraordinária.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anula-se o acórdão e a sentença recorridos.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da causa à luz do entendimento jurisprudencial referido, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.