AREsp 2465630 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando-se os parâmetros do STJ sobre a natureza do Rol da ANS e a exigência de comprovação de eficácia e critérios técnicos para mitigação da taxatividade, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a terapia pelo método PediaSuit, classificada como método experimental.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Terapias Experimentais, Equoterapia, Pedia Suit, Thera Suit, Judicialização Da Saúde
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Terapias Experimentais +4 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 natureza taxativa ou exemplificativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de terapias não inseridas no Rol da ANS
  3. 3 classificação do método PediaSuit como experimental e consequência sobre a cobertura contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se os parâmetros do STJ sobre a natureza do Rol da ANS e a exigência de comprovação de eficácia e critérios técnicos para mitigação da taxatividade, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a terapia pelo método PediaSuit, classificada como método experimental.

Orders

  • Afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método PediaSuit.
  • Publique-se.