EAREsp 2488872 - DECISAO

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Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar identidade fático-jurídica entre os acórdãos indicados e o acórdão recorrido, nos termos do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Rol Da ANS, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Prequestionamento, Cobertura De Planos De Saúde, Tratamento Oncológico, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Rol Da ANS Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Prequestionamento +3 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovação de divergência jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  2. 2 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Eficácia e natureza do Rol da ANS quanto à cobertura de procedimentos

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar identidade fático-jurídica entre os acórdãos indicados e o acórdão recorrido, nos termos do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, uma vez que já foram fixados em grau máximo na origem.