REsp 2188823 - DECISAO

REsp 2188823 - DECISAO

Deferir parcialmente o recurso especial para anular o acórdão do Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos para novo julgamento, aplicando a tese firmada pela Segunda Seção nos EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, com análise objetiva e criteriosa sobre a presença dos requisitos para cobertura excepcional de procedimento não constante do Rol da ANS; em razão da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ), não se procede ao exame do mérito fático nesta instância.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (decisão Monocrática/collegiada Sobre Recurso Especial)
Outcome
Dou parcial provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência (art. 85, §11, Cpc), Lei Nº 9.656/1998
Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência (art. 85, §11, Cpc) Lei Nº 9.656/1998

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (decisão Monocrática/collegiada Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Requisitos para cobertura excepcional de procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de reexame fatos e provas em Recurso Especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Deferir parcialmente o recurso especial para anular o acórdão do Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos para novo julgamento, aplicando a tese firmada pela Segunda Seção nos EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, com análise objetiva e criteriosa sobre a presença dos requisitos para cobertura excepcional de procedimento não constante do Rol da ANS; em razão da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ), não se procede ao exame do mérito fático nesta instância.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento aplicando a tese firmada pela Segunda Seção nos EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP e analisando a presença dos requisitos para a cobertura excepcional do tratamento pleiteado