EREsp 1916140 - DECISAO

EREsp 1916140 - DECISAO

Negou-se provimento aos embargos de divergência por ausência de dissídio jurisprudencial demonstrado: o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, especialmente quanto ao entendimento de que, em tratamento oncológico com antineoplásicos, a natureza do rol da ANS é desimportante para aferir o dever de cobertura; no caso concreto foi comprovada a indicação médica de Nivolumabe para adenocarcinoma pulmonar e o medicamento possui registro na ANVISA, além de não haver similitude fática com o acórdão paradigma apontado pela embargante.

Parties
Embargante: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Embargos de divergência negados (nego provimento)
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos, Off Label, Súmula 168/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos Off Label Súmula 168/stj Honorários Advocatícios (art. 85, § 11 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS e sua relevância para custeio de medicamentos antineoplásicos
  2. 2 Obrigação das operadoras de planos de saúde de custear medicamentos antineoplásicos registrados na ANVISA, inclusive off-label
  3. 3 Cabimento dos embargos de divergência diante de ausência de similitude fática entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento aos embargos de divergência por ausência de dissídio jurisprudencial demonstrado: o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, especialmente quanto ao entendimento de que, em tratamento oncológico com antineoplásicos, a natureza do rol da ANS é desimportante para aferir o dever de cobertura; no caso concreto foi comprovada a indicação médica de Nivolumabe para adenocarcinoma pulmonar e o medicamento possui registro na ANVISA, além de não haver similitude fática com o acórdão paradigma apontado pela embargante.

Court Disposition

Embargos de divergência negados (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento aos embargos de divergência.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.