AREsp 2710852 - DECISAO

AREsp 2710852 - DECISAO

Deve-se anular o acórdão e a sentença de origem e determinar o retorno ao juízo de primeira instância para reapreciação concreta da controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ nos EREsps mencionados, porque as instâncias ordinárias não examinaram elementos concretos que justificassem a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS além da mera prescrição médica.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Destrancamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para nova apreciação da controvérsia à luz dos critérios da Segunda Seção do STJ.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Destrancamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Cabimento de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de análise concreta e de elementos técnicos para autorizar cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

Deve-se anular o acórdão e a sentença de origem e determinar o retorno ao juízo de primeira instância para reapreciação concreta da controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ nos EREsps mencionados, porque as instâncias ordinárias não examinaram elementos concretos que justificassem a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS além da mera prescrição médica.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para nova apreciação da controvérsia à luz dos critérios da Segunda Seção do STJ.

Orders

  • Anulem-se o acórdão e a sentença de origem.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ nos EREsps citados.