AREsp 2478468 - DECISAO

AREsp 2478468 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, aplicando entendimento da Segunda Seção sobre o rol da ANS (taxatividade mitigável), verificando que não houve apresentação de alternativa eficaz pela operadora e que os critérios para cobertura excepcional de procedimento extra-rol foram atendidos; assim, mantém-se a condenação à realização do tratamento e a indenização por danos morais no valor fixado, não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória na via especial.

Parties
Agravante/recorrente: ELETROS SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE; Recorrido/recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Transplante Simultâneo Fígado Rim, Dano Moral, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Lei 14.454/2022, Eres 1.886.929/sp E 1.889.704/sp
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Transplante Simultâneo Fígado Rim +5 more

Case Brief

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Parties

ELETROS SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Agravante/recorrente

parte autora

Recorrido/recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 natureza do Rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 possibilidade de cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, aplicando entendimento da Segunda Seção sobre o rol da ANS (taxatividade mitigável), verificando que não houve apresentação de alternativa eficaz pela operadora e que os critérios para cobertura excepcional de procedimento extra-rol foram atendidos; assim, mantém-se a condenação à realização do tratamento e a indenização por danos morais no valor fixado, não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC